A promotora de Justiça Cristina Emília França Malta propôs ação civil pública contra o diretor da unidade da Universidade Estadual de Goiás de São Miguel do Araguaia, Ricardo Ramos Basílio, por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora, a ação é justificada por atitudes irregulares tomadas pelo gestor durante o ano de 2006. Na época o então diretor era candidato a deputado estadual, beneficiando pessoas que atendiam não só seus pleitos eleitoreiros mas também a sua vontade pessoal.
Segundo Cristina, Ricardo promoveu desvios de funções e afastamentos injustificados, fez ameaças a servidores, bem como não apresentou registro da real situação dos servidores, sendo que muitos deles não exerciam suas funções de fato e cargos importantes eram ocupados por acadêmicos. As ações são confirmadas por ex-servidores demitidos sem justa causa.
Atualmente, Ricardo Basílio encontra-se suspenso do cargo de diretor da UEG por liminar concedida ao Ministério Público em denúncia criminal feita contra o reitor pelo desvio em proveito próprio e de terceiros material de construção e mão de obra de operários da construção civil contratados pela UEG, promovendo com esses recursos a reforma de duas casas em São Miguel do Araguaia. Ricardo Basílio também está proibido de frequentar as instalações da unidade de ensino e de manter contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público em denúncia oferecida contra o gestor.
A promotora de Justiça também ofereceu representação funcional administrativa à reitoria da Universidade Estadual de Goiás informando as ações propostas por ela nas esferas civil e penal, postulando a instauração de processo administrativo disciplinar com pedido de afastamento cautelar do diretor. No documento ela pede a apuração das eventuais transgressões disciplinares, conforme estabelece o artigo 303 e seguintes da Lei Estadual nº 10.460/1988.
Resposta UEG
Em nota enviada à equipe de Lornalismo da Rádio 730, a Assessoria de Comunicação da Universidade afirma que a defesa cabe ao ex-diretor, Ricardo Ramos Basílio. Em relação às providências requeridas pelo Ministério Público Estadual, a reitoria informou que está providenciando o imediato cumprimento.
Fonte: Ministério Público e Universidade Estadual de Goiás
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